§ O direito à vida é inalienável: nenhuma autoridade pode decidir matar um ser humano;
§ Assim como a tortura, a execução constitui uma violação física e mental extrema. A dor física causada pela acção de matar um ser humano não pode ser quantificada;
§ Os erros judiciais podem acontecer. No entanto, a pena de morte é irreversível e pode ser aplicada a um inocente;
§ Nunca foi provado que previne crimes de forma mais eficaz que outros tipos de punição;
§ É um acto de vingança que essencialmente legitima a violência do Estado;
§ A pena de morte é discriminatória e geralmente é aplicada de forma desproporcionada contra os pobres, os doentes mentais e as minorias raciais, étnicas e religiosas;
§ A pena de morte transmite a mensagem de que o ser humano não tem valor, que é incapaz de redenção e que em certas circunstâncias é aceitável matar alguém. Os governos têm o dever de proteger a vida humana, não tirá-la;
§ A pena de morte é usada frequentemente na sequência de julgamentos injustos e muitas vezes é aplicada a indivíduos que foram forçados a confessar os alegados crimes;
§ O direito internacional é favorável à abolição universal e encoraja os Estados a abolir a pena de morte;
Fonte: Amnistia Internacional
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