quarta-feira, 10 de outubro de 2007


§ O direito à vida é inalienável: nenhuma autoridade pode decidir matar um ser humano;

§
Assim como a tortura, a execução constitui uma violação física e mental extrema. A dor física causada pela acção de matar um ser humano não pode ser quantificada;


§
Os erros judiciais podem acontecer. No entanto, a pena de morte é irreversível e pode ser aplicada a um inocente;


§
Nunca foi provado que previne crimes de forma mais eficaz que outros tipos de punição;


§
É um acto de vingança que essencialmente legitima a violência do Estado;


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A pena de morte é discriminatória e geralmente é aplicada de forma desproporcionada contra os pobres, os doentes mentais e as minorias raciais, étnicas e religiosas;


§
A pena de morte transmite a mensagem de que o ser humano não tem valor, que é incapaz de redenção e que em certas circunstâncias é aceitável matar alguém. Os governos têm o dever de proteger a vida humana, não tirá-la;


§ A pena de morte é usada frequentemente na sequência de julgamentos injustos e muitas vezes é aplicada a indivíduos que foram forçados a confessar os alegados crimes;

§ O direito internacional é favorável à abolição universal e encoraja os Estados a abolir a pena de morte;



Fonte: Amnistia Internacional

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